Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1 (2012) Questão 46

Sobre o instituto da responsabilidade no Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta.

  • A A obrigação do terceiro, de responder por dívida originariamente do contribuinte, jamais decorre direta e automaticamente da pura e simples ocorrência do fato gerador do tributo.
  • B Exige-se que o responsável guarde relação com o contribuinte ou com o fato gerador, ou seja, que tenha possibilidade de influir para o bom pagamento do tributo.
  • C Pode ser um sucessor ou um terceiro e responder solidária ou subsidiariamente, ou ainda por substituição.
  • D Contribuinte e responsável são sujeitos passivos da mesma relação jurídica, cujo objeto, pagar o tributo, coincide.
  • E O vínculo que obriga o responsável ao pagamento do tributo surge de lei específica.