Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) - Agente Administrativo (2010) Questão 45

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.



Em relação ao processo penal, é correto afirmar que

  • A a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física.
  • B não cabe ao Ministério Público a fiscalização da execução da lei quando for parte na ação penal.
  • C o órgão do Ministério Público não funcionará nos processos em que o juiz for seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive.
  • D não se aplicam aos órgãos do Ministério Público as prescrições relativas às suspeições e impedimentos dos juízes.
  • E o Ministério Público não pode requerer a volta do inquérito policial à autoridade policial para novas diligências, uma vez que ele tem competência para promovê-las pessoalmente.

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