Questão 73 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2021)

A serventia e extrajudicial deverá adotar sistema informatizado de automação que vincule ao ato praticado o c digo do elo de fiscalização, quando obrigatória sua aplicação, e os n meros de tantos quantos sejam os respectivos recibos emitidos.
Nesse contexto, de acordo com o Código de Normas e Provimentos da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, o mencionado sistema informatizado de automação:

  • A autoriza alterações no ato praticado depois da remessa das informações apenas por parte do titular e de seu substituto designado;
  • B controla a utilização dos elos de fiscalização, de modo a assegurar o consumo sequencial e crescente e permitir a reutilização ;
  • C possibilita o bloqueio de reconhecimento de firma por semelhança, nos casos em que haja pedido e expresso do usuário ou, ainda, decorrente de determinação judicial;
  • D dispõe e de livro para registros financeiros, em relação ao qual seja possível a realização de consultas, vedada a emissão de relatórios diários, mensais e anuais de receitas e despesas;
  • E cadastra todas as pessoas que figuram nos atos de reconhecimento de firma e lavratura de escrituras, por meio de leitura biométrica da digital, vedada a captura da imagem facial em meio digital.