A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Compreende uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Constituem o público usuário dessa política:
- A as crianças e os adolescentes.
- B os idosos.
- C as pessoas com deficiências graves.
- D as crianças e os adolescentes órfãos.
- E os cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos.