Questão 47 do Concurso Prefeitura Municipal de Cambé - Advogado - FAUEL (2023)

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do Direito das Obrigações, conforme o Código Civil em vigor.

  • A O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.
  • B A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.
  • C O pagamento reiteradamente feito em outro local não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
  • D É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
  • E No pagamento em consignação, as despesas com o depósito, quando julgado procedente, correrão à conta do devedor, e, no caso contrário, à conta do credor.