Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Analista Judiciário - Área Administrativa (2015) Questão 48

A respeito das representações da Lei nº  9.504/1997, considere:

I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei nº  9.504/1997, as representações relativas ao descumprimento das suas normas, podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.

II. Nas eleições municipais, as representações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral.

III. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 dias.

IV. Contra a decisão que julgar procedente a representação, o representado poderá recorrer no prazo de três dias.


Está correto o que se afirma APENAS em:
  • A II, III e IV.
  • B I, II e III.
  • C I.
  • D I, III e IV.
  • E II.