Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (AL-RR) - Contador (2018) Questão 26

O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão. Fazem parte da renúncia de receitas

  • A a anistia, o crédito presumido e o subsídio.
  • B a concessão de créditos, a redução de alíquota sobre o consumo e a tributação sobre a renda.
  • C o recolhimento compulsório, a alteração da base de cálculo do imposto e a prescrição da dívida pública.
  • D a remissão, o subsídio e o recolhimento compulsório.