Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
João distribuiu uma petição inicial em que postula a condenação de José ao pagamento de uma indenização em dinheiro, por força do descumprimento de uma obrigação contratual. A petição inicial foi instruída com os documentos e requisitos indispensáveis à propositura da ação. Nesse sentido, NÃO configura requisito da petição inicial:
- A o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
- B o valor da causa;
- C o pedido, com suas especificações;
- D o requerimento de citação do réu;
- E a norma jurídica aplicável ao caso.