O planejamento, o equilíbrio fiscal e a transparência da gestão mediante a ampliação da visibilidade, para o cidadão, são pressupostos básicos da:
- A Lei de Plano Plurianual.
- B Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- C Lei Orçamentária Anual.
- D Lei de Responsabilidade Fiscal.
- E Lei de Plano Diretor.