Prefeitura Municipal de Salvador - Fiscal - Nível Superior (2019) Questão 44

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por lei, ao (à)

  • A pagamento dos salários de servidores públicos.
  • B auxílio alimentação de servidores públicos.
  • C regime de previdência social de servidores públicos.
  • D manutenção de patrimônio público.
  • E amortização da dívida pública.