Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Promotor de Justiça (2009) Questão 55

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Sobre a petição de recurso, assinale a alternativa incorreta.

  • A Quando o recurso extraordinário fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação de repositório de jurisprudência.
  • B A petição do RESP conterá a demonstração do cabimento do recurso interposto.
  • C As petições do RE e do RESP serão interpostas perante o Desembargador Relator do acórdão recorrido.
  • D As razões do pedido de reforma da decisão recorrida são requisitos da petição.
  • E A petição conterá os requisitos do Código de Processo Civil e da Constituição Federal.

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