Questão 92 do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) - Exame de Ordem - 1 - Segunda Fase - Não Definida (2006)

A o conceito de domicílio eleitoral é igual ao de domicílio do direito comum, regido pelo Direito Civil;

B a condição de elegibilidade consubstanciada na filiação partidária incide em relação aos militares da ativa;

C o Chefe do Executivo que se reelegeu para um segundo mandato consecutivo pode, no pleito seguinte, candidatar-se para o cargo de vice na mesma circunscrição;

D o vice que substituiu o titular nos últimos seis meses de mandato poderá ser candidato ao mesmo cargo de chefe do executivo no período seguinte.