Prefeitura Municipal de Brejo de Areia - Advogado (2019) Questão 12

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos pela Constituição Federal, exceto:

  • A Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
  • B Salário-família pago em razão do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
  • C Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
  • D Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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