Prefeitura Municipal de Carneiros - Procurador (2019) Questão 44

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
  • A O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pela União.
  • B À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes produzir provas inúteis à defesa do direito.
  • C Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar promover o exercício dos direitos sociais.
  • D No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei.
  • E Devem as partes criar embaraços ao cumprimento das decisões jurisdicionais.

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