Questão 26 do Concurso Câmara Municipal de Vilhena - Rondônia - Analista Financeiro - Administração (2018)

Com relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, é correto afirmar que:

  • A na sindicância não se exige observância da ampla defesa, pois se trata de procedimento preliminar e célere.
  • B quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será recebida como sindicância, antecedendo eventual instauração de processo disciplinar.
  • C a sindicância de rito sumário consiste na apuração do fato constitutivo de transgressão disciplinar.
  • D serve a sindicância para aplicação das penas de demissão e cassação da aposentadoria.
  • E sindicância e processo disciplinar têm o mesmo objetivo.