Questão 28 do Concurso Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Analista de Suporte - VUNESP (2018)

Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP aplique a uma empresa privada uma sanção por descumprimento contratual, e a empresa apenada apresente um recurso administrativo, este será julgado pela

  • A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos ou pela Secretaria de Energia e Mineração, de acordo com o caso, no exercício de uma função típica.
  • B Secretaria de Energia e Mineração, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função típica.
  • C Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função atípica.
  • D Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, que integra o Poder Executivo, no exercício de função típica.
  • E Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Legislativo, no exercício de uma função típica.