Questão 21 do Concurso Prefeitura Municipal de Turvo - Odontólogo (2021)

Conforme a Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:


I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
  • B Apenas as afirmativas I, II, III estão corretas.
  • C Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
  • D Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
  • E Todas as afirmativas estão corretas.