Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos:
- A Atos administrativos discricionários não estão sujeitos a controle judiciário.
- B A anulação do ato administrativo pela Administração Pública produz efeitos ex tunc.
- C A autoexecutoriedade é atributo do ato que confere o pressuposto de conformidade à lei.
- D O ato administrativo praticado mediante ilegalidade ou desvio de finalidade deverá ser revogado.
- E A finalidade é requisito do ato administrativo que corresponde à situação fática ou jurídica que ampara a vontade do agente público em sua prática.