Considerando os seguintes mecanismos de participação popular empregados na Administração Pública: consulta pública, orçamento participativo, conselho gestor de políticas públicas e ouvidoria, assinale a alternativa correta.
- A A consulta pública é um mecanismo de participação popular de consulta à sociedade, no intuito de esta emitir opinião sobre um determinado tema em pauta, para fins de elaboração do orçamento participativo municipal.
- B O orçamento participativo é um mecanismo de participação popular que faculta à população participar das discussões, das definições e da aprovação da peça orçamentária, predominantemente no âmbito municipal.
- C O conselho gestor de políticas públicas é um mecanismo de participação popular que tem natureza e atribuições consultivas, deliberativas e/ou de controle, cuja composição tripartite reúne representantes da Administração Pública, da sociedade civil e dos trabalhadores da iniciativa privada.
- D A ouvidoria é um mecanismo de participação que faculta à população diferentes formas de contato do cidadão com a Administração Pública, com a utilização dos seguintes canais de comunicação: audiência pessoal, acesso telefônico, acesso eletrônico (cadastro na internet ou e-mail) e/ou físico (carta-resposta, carta, fax ou formulário).
- E Embora tais mecanismos sirvam para expressar as demandas sociais, nem todos encontram fundamento constitucional, por esta razão são pouco utilizados e conhecidos da população.