Questão 23 do Concurso Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Auditor (2018)

Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2010 —, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) tem por objetivo

  • A iniciar a ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.
  • B formular políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.
  • C descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
  • D ratificar os compromissos assumidos pelo Brasil junto a organismos internacionais.
  • E instituir os conselhos para a aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).