Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2012) Questão 6

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:


( ) Lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.


( ) É permitida a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, desde que não inferior à área de um Município.


( ) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais.


( ) A assembleia geral fixará a contribuição assistencial que será descontada em folha para custeio do sistema confederativo.


( ) Está vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • A V – F – V – F – F
  • B V – F – F – F – V
  • C F – V – V – F – V
  • D V – F – F – V – V

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