Questão 31 do Concurso Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba - Assistente Social (2015)

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre as instâncias colegiadas, pode-se AFIRMAR que:

  • A A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com representação dos vários segmentos sociais.
  • B Terão representação no Conselho Nacional de Saúde somente o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde(Conasems).
  • C O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
  • D A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.