Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) - Agente Administrativo (2010) Questão 41

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.



A ação penal será promovida

  • A pelo juiz, se o Ministério Público não a promover no prazo legal.
  • B pelo Ministério Público, sempre e em qualquer hipótese.
  • C pelo ofendido ou, se este preferir, pelo Ministério Público mediante representação, em qualquer hipótese.
  • D pelos familiares da vítima, no caso de falecimento desta, qualquer que seja o crime.
  • E pelo Ministério Público, privativamente, nos crimes de ação pública incondicionada.

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