Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Técnico Administrativo (2013) Questão 66

Julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 10.233/2001 e n.º 10.871/2004.



Entre as atribuições gerais da ANTT, incluem-se a elaboração de normas e regulamentos relativos à exploração de vias e terminais e a revisão e ajuste de tarifas, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda.

  • Certo
  • Errado

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