Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) - Auditor Conselheiro Substituto (2015) Questão 59

É correto afirmar que

  • A em situação de guerra e comoção interna, podem ser abertos créditos suplementares sem autorização legislativa.
  • B contraria o princípio da não afetação o oferecimento de impostos para garantir dívidas com a União.
  • C transferências voluntárias da União não podem financiar despesa de pessoal do município beneficiado.
  • D em caso de calamidade pública, é possível realizar despesa que excede o saldo orçamentário.
  • E em hipótese alguma, os créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos no ano seguinte.