Prefeitura Municipal de Salvador - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (2019) Questão 42

O sistema de governo está relacionado com a maneira como funciona a relação entre os Poderes Legislativo e Executivo de um país, tendo sido adotado no Brasil o tipo presidencialista.

Em relação ao sistema presidencialista, tem-se como pressuposto a ideia de que

  • A inexiste a tipicidade de funções, dado que o Presidente pode exercer tipicamente tanto a capacidade executiva, quanto a legislativa e jurisdicional.
  • B a separação dos Poderes delimita a atividade estatal de legislação, acarretando em uma relação dependente e harmônica entre os organismos políticos.
  • C a administração pública é interpretada de forma subjetiva, considerando-se apenas os órgãos administrativos, em detrimento das ações efetivamente governamentais.
  • D o sistema de freios e contrapesos garante a soberania de cada poder, viabilizando a arbitrariedade administrativa ao Presidente da República.
  • E a chamada dupla função do Presidente da República ocorre quando ele exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

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