Questão 31 do Concurso Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados - FCC (2010)

No que diz respeito ao direito à inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar que

  • A a casa, à noite, torna-se violável nas hipóteses de flagrante, desastre e prestação de socorro, porém é necessária autorização judicial.
  • B a casa é violável no caso de flagrante, desastre ou para prestar socorro.
  • C ninguém pode violar a casa, à noite, mesmo que munido de autorização judicial.
  • D a casa á asilo inviolável e em nenhuma hipótese se pode nela ingressar sem o consentimento do morador.
  • E o conceito de casa é restrito e abrange, apenas, a residência com ânimo definitivo.