Questão 138 do Concurso Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN de Fortaleza) - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças - CESPE/CEBRASPE (2023)

A tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
O princípio da equidade tributária, que estabelece que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os indivíduos de uma sociedade, é incompatível com a aplicação de alíquotas de imposto progressivas.

  • Certo
  • Errado