Questão 44 do Concurso Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2018)

A suspensão condicional do processo

  • A é cabível apenas aos crimes submetidos à competência do Juizado Especial Criminal.
  • B não pode ser negada se o réu estiver sendo processado por outro crime.
  • C é permitida nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha, segundo o Supremo Tribunal Federal.
  • D é aplicável em caso de concurso de crimes se as penas mínimas individualmente consideradas não ultrapassarem o total de um ano.
  • E é cabível se na sentença houver desclassificação do crime para outro que se amolde aos requisitos do art. 89, da Lei nº 9.099/1995.