Empresa Pública de Transporte - Maricá (EPT - Maricá) - Fiscal de Transportes (2015) Questão 24

Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.

Dispõe o Art. 274 e § 1º que, a exploração dos serviços de transporte coletivo far-se-á por concessão a empresas particulares, devidamente registradas nos órgãos competentes do Município.

Sobre o prazo de validade da concessão, renovável sucessivamente por igual período de tempo, pode-se afirmar que será de:

  • A 5 (cinco) anos
  • B 10 (dez) anos
  • C 15 (quinze) anos
  • D 20 (vinte) anos

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