É um instrumento da política educacional que estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação, por um período de dez anos. Sua finalidade é orientar as ações do Poder Público nas três esferas da administração (União, Estados e Municípios) o que o torna uma peça chave no direcionamento da política educacional do país:
- A Projeto Político Pedagógico.
- B Regimento Interno.
- C Parâmetros Curriculares Nacionais.
- D Plano Nacional de Educação.