Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça (2010) Questão 72

Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre:

  • A operações relativas à circulação de mercadorias.
  • B prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
  • C a propriedade de veículos automotores.
  • D transmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos.
  • E produtos industrializados.

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