Conselho Regional de Medicina do Paraná - Advogado (2018) Questão 113

Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item.


O crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, é classificado como crime funcional impróprio, pois somente pode ser praticado por quem ostente a qualidade de funcionário público.

  • Certo
  • Errado

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