Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Analista - Direito (2013) Questão 29

João, com sessenta e seis anos de idade, obteve decisão favorável, já transitada em julgado, em demanda de revisão de proventos de aposentadoria movida contra a União. Os cálculos de execução alcançam o montante de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

Considerando que os cálculos estejam corretos e que a União não oponha embargos à execução, o valor devido a João

  • A poderá ser inteiramente pago por Requisição de Pequeno Valor (RPV), uma vez que o autor é idoso.
  • B será pago com preferência sobre todos os demais débitos, até o equivalente ao triplo do fixado em lei para pagamento por RPV, e o restante, na ordem dos precatórios.
  • C deverá ser inteiramente pago por precatório, sem qualquer preferência, uma vez que é vedado o fracionamento de valores.
  • D será fracionado, para fins de recebimento por RPV e o restante por precatório, uma vez que João é pessoa idosa.
  • E será integralmente pago com preferência sobre os demais precatórios, uma vez que o autor é pessoa idosa.

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