Questão 41 do Concurso Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Técnico - Ministério Público – Área Administrativa - FGV (2025)

Analisando os contornos conferidos ao Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constata-se que tal Instituição:

I. é definida no capítulo reservado às “Funções Essenciais à Justiça”, o que importa dizer que o Ministério Público deverá intervir sempre que for provocada a função jurisdicional;
II. abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados e tem a indivisibilidade como um de seus princípios institucionais;
III. não atua em defesa de interesses individuais e tem como incumbência precípua a proteção dos interesses das entidades públicas.

Está correto o que se afirma em

  • A I e II, apenas.
  • B I, II e III.
  • C II e III, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E II, apenas.