A Lei de execuções penais previa, segundo Rovinski apud Sá (2007), três instrumentos de avaliação técnica. São eles: o exame
- A psiquiátrico; o exame criminológico; e o exame de estado mental.
- B Criminalístico; o exame criminológico; e o exame de personalidade.
- C de estado mental; o parecer das comissões técnicas de classificação; e o exame criminalístico.
- D criminológico; o exame de personalidade; e o parecer das comissões técnicas de classificação.
- E Criminológico; o exame de corpo e delito; e o exame de estado mental.