Questão 46 do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) - Exame de Ordem - 1 - Segunda Fase - Não Definida (2006)

Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho | Remuneração e salário

Para os empregados que percebem remuneração variável, a Constituição federal assegura:

A garantia de salário nunca inferior ao mínimo;
B participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração;
C jornada de trabalho flexível, inferior a 8 horas diárias e 40 semanais;
D a Constituição federal proíbe a remuneração variável ante a previsão de irredutibilidade salarial.