Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público (2013) Questão 85

Uma organização não governamental (ONG) está trazendo para o Estado do Amazonas resíduos sólidos perigosos, provenientes dos Estados Unidos da América, cujas características causam dano ao meio ambiente e à saúde pública, para tratamento e posterior reutilização em benefício de população de baixa renda. Tal conduta, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal no 12.305/2010),

  • A depende de autorização discricionária do Presidente da República por envolver os Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.
  • B é permitida, diante da destinação social do resíduo sólido.
  • C é proibida, ainda que haja tratamento e posterior reutilização do resíduo sólido.
  • D é permitida, desde que exame prévio do material, realizado no país de origem, comprove a possibilidade de adequado tratamento do resíduo sólido.
  • E é permitida, desde que exame prévio do material, realizado no Brasil, comprove a possibilidade de adequado tratamento do resíduo sólido.