Questão 37 do Concurso Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde (2021)

Com relação a direitos sucessórios de companheiros que concorrem com filhos comuns, analise as afirmativas a seguir.

I. O(A) companheiro(a) sobrevivente fará jus aos bens adquiridos onerosamente durante a união estável.

II. Os bens particulares serão herdados pelos(as) companheiros(as) sobreviventes, salvo na hipótese de separação obrigatória de bens.

III. Os(As) companheiros(as) sobreviventes participam da meação deixada pelo(a) companheiro(a) falecido. Está correto o que se afirma em
  • A I, somente.
  • B II, somente.
  • C III, somente.
  • D I e III, somente.
  • E I, II e III.