Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Diversos Cargos (FEPESE - 2014) Questão 90

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.




São considerados vulneráveis, para fins sexuais, apenas menores de 14 anos, conforme expressamente dispõe o Código Penal Brasileiro.

  • Certo
  • Errado

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