Questão 45 do Concurso Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - Assistente Administrativo e Financeiro (2019)

No Brasil, as leis trabalhistas datam de 1943 e foram modernizadas pela Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Uma das funções da lei é regulamentar a relação entre o trabalhador o empregador, estabelecendo obrigações, deveres e garantias das partes.
Sobre os direitos previstos na lei, assinale a alternativa incorreta.

  • A A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não pode exceder oito horas diárias.
  • B Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior ao diurno em 20% sobre a hora diurna.
  • C Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, mantendo-se o pagamento da remuneração.
  • D A empregada gestante, que exerce sua atividade em qualquer empresa privada, tem direito à licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.