Questão 38 do Concurso Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros - Agente Comunitário de Saúde - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

O uso dos bens municipais de Barra dos Coqueiros – SE pode ser feito por terceiros mediante

  • A concessão, que dependerá de lei e concorrência, caso se trate de bens públicos de uso especial.
  • B permissão, firmada em contrato, pelo prazo nele estabelecido, qualquer que seja o bem público envolvido.
  • C concessão administrativa, que dependerá de decreto do prefeito, caso se trate de bens públicos de uso comum.
  • D permissão, que dependerá de concorrência, apenas se se tratar de bem público de uso comum.
  • E concessão administrativa, sendo vedado o uso com finalidade turística.