Assinale a alternativa incorreta no que tange aos planos de recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos.
- A O Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos será elaborado para todo o Distrito Federal.
- B É prevista a participação da população na elaboração desses planos de recursos por meio de audiências públicas.
- C A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final está, obrigatoriamente, sujeito a outorga pelo Poder Público.
- D As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes independem de outorga do poder Público.
- E A outorga será efetivada por ato de autoridade competente do Poder Executivo, após aprovação da maioria absoluta da Câmara Legislativa.