Prefeitura Municipal de Areal - Agente de Defesa Civil (2020) Questão 26

O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município afetado pelo desastre. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o requerimento previsto no período anterior deverá ser realizado diretamente ao Ministério da Integração Nacional, no prazo máximo de:
  • A 10 (dez) dias após a ocorrência do desastre.
  • B 08 (oito) dias após a ocorrência do desastre.
  • C 05 (cinco) dias após a ocorrência do desastre.
  • D 03 (três) dias após a ocorrência do desastre.