A educação como direito fundamental de caráter social realiza-se por meio de políticas públicas, que expressam determinada relação social de produção a ser concretizada pelas instituições. O princípio de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, por exemplo, constitui uma diretriz fundamental que deve informar as políticas públicas educacionais. Assim, o trabalho desenvolvido pela instituição escolar não se restringe à sua prática específica, ele possui uma finalidade social determinada pela concepção que o fundamenta. Nessa perspectiva, cabe à escola:
- A implementar políticas públicas necessárias à concretização desse direito e criar condições reais para o seu gozo.
- B desenvolver proposta pedagógica que contemple a realidade local, conhecimentos científico-culturais relevantes, metodologias que possibilitem a atribuição de sentido aos conteúdos, processos avaliativos contínuos e ao acompanhamento dos grupos que apresentem maior vulnerabilidade.
- C planejar e destinar recursos financeiros à criação de condições de acesso ao ensino e permanência nele, além de ampliação das possibilidades já existentes.
- D julgar as disputas, envolvendo a concretização do direito de preparo da pessoa para o trabalho, bem como para o exercício da cidadania em uma sociedade que estabelece fina sintonia entre a racionalidade econômica e os fins educacionais.