Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas (2012) Questão 63

Segundo o Código Penal, sobre o trabalho do preso, é CORRETO afirmar:

  • A Será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.
  • B O tempo da pena é o referencial para garantir ou não que o trabalho do preso seja remunerado.
  • C Será sempre remunerado, sendo-lhe garantido o direito de receber da Previdência Social somente benefícios que digam respeito ao acidente do trabalho.
  • D Será sempre remunerado, mas não terá direito aos benefícios da Previdência Social.

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