Prefeitura Municipal de Brejo de Areia - Procurador Municipal (2019) Questão 29

A Constituição Federal regulamenta a proposta de emenda constitucional e estabelece as vedações quanto ao objeto de deliberação das propostas de emenda. Nesse contexto, respeitado o disposto pela Constituição Federal, marque a alternativa incorreta.

  • A A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
  • B A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
  • C A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio.
  • D A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, metade mais um dos votos dos respectivos membros.