Advocacia Geral da União (AGU) - Diversos Cargos (IDECAN - 2014) Questão 56

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Suponha que você seja definido como responsável por conduzir a elaboração de um termo de referência para a realização de uma licitação para a concessão de bem público destinado à atividade portuária, dando especial atenção aos critérios para julgamento. Para esse trabalho, foi realizado o estudo minucioso do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. Indique a seguir qual combinação de critérios NÃO pode ser considerada como válida em procedimentos licitatórios desta natureza, conforme o que preconiza o diploma legal retrocitado.
  • A Maior capacidade de movimentação e menor tarifa.
  • B Menor tarifa e menor tempo de movimentação da carga.
  • C Maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
  • D Menor contraprestação do poder concedente e maior capacidade de movimentação.
  • E Melhor proposta técnica, conforme critérios objetivos estabelecidos pelo poder concedente, e menor tarifa.

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