Questão 77 do Concurso Prefeitura Municipal de Guarujá - Procurador Jurídico (2021)

De acordo com o exposto no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

  • A a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em 2 (dois) anos para os trabalhadores urbanos e rurais no curso do contrato de trabalho.
  • B a declaração da prescrição intercorrente só pode ser requerida no primeiro grau de jurisdição.
  • C se tratando de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição sempre será total.
  • D a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia- -se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução e sua declaração pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
  • E a declaração da prescrição intercorrente ocorre no prazo de 5 (cinco) anos e pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.