Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas - São Paulo - Diversos Cargos (FCC - 2015) Questão 53

De acordo com a jurisprudência pacífica do TST, a intimação

  • A será nula, independentemente de prejuízo, quando, inobstante o fato de ter sido feito pedido expresso de que as intimações sejam realizadas em nome de determinado advogado, a mesma seja feita em nome de outro profissional constituído nos autos.
  • B do cálculo, no caso de recurso, dá início à contagem do prazo para pagamento das custas.
  • C recebida pela parte no sábado é considerada válida, iniciando-se a contagem do prazo na segunda-feira.
  • D recebida na sexta-feira implica no início do prazo no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.
  • E feita na véspera do recesso forense implica na interrupção do prazo durante o recesso.